O Governo português aprovou nova modalidade de visto de estada temporária. Ele tem o permissivo para que estrangeiros entrem legalmente em Portugal para a procura de emprego pelo período inicial de 120 dias, podendo, no entanto, ser prorrogado por mais 60 dias.
E o grande coringa deste tipo de visto é que ele tem o objetivo de reduzir a imigração ilegal, especialmente para aqueles estrangeiros que vem para portugal a turismo e permanecem indevidamente demorando até 2 anos para se regularizar, na medida em que dá respaldo legal para que estes imigrantes possam se legalizar em até 6 meses.
Muito embora seja um visto estendido a todos os estrangeiros, ele apresenta disposição específica aos imigrantes contemplados nos 9 países da CPLP – Comunidade dos países de lingua portuguesa, dentre eles o Brasil, dispensando, neste caso, parecer prévio do SEF – Serviço de Estrangeiro e Fronteira, - órgão que autorização a entrada e permanência de imigrantes em Portugal -, o que tornará o processamento do visto mais simplificado e o alcance de autorização de residência mais rápido.
Além do Brasil, são contemplados pela disposição da CPLP os seguintes países: Angola, Guiné Bissau, Portugal, Cabo Verde, Guiné Equatoriana, Moçambique, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.
É importante acentuar que a aprovação deste tipo de visto tem fundamento na escassez de mão de obra em Portugal, especialmente nos setor de turismo, restaurantes e construção civil, trazendo, portanto, equilibrada oferta de empregos ao País.
Outro grande avanço na Legislação é a aprovação de visto de estada temporária e de residência para os chamados “nomades digitais”, hoje conhecidos como um grupo de pessoas que trabalham de maneira remota e virtual e que viabilizará também a legalização de profissionais com essas características.
Uma das outras mudanças da Lei é que o reagrupamento familiar – isto é, a legalização dos familiares do titular principal do visto –, poderá ser solicitado em concomitância, de modo que o titular do visto prinicipal e sua família serão legalizados em simultâneo, permitindo, assim, o alcance mais imediato a emprego, estudos, saúde pública e demais benefícios que os portadores de título de residência têm em Portugal.
O fato é que Portugal hoje conta com uma população idosa, necessitando da vinda de mão de obra não só qualificada, mas também jovem, para girar a economia do País.
Por isso, cada vez mais comum são mudanças na Legislação portuguesa que permitem não só a obtenção da cidadania ( como por tempo de residência que de 6 passou para 5 anos), como também a legalização de estrangeiros de forma mais rápida e prática.
E você, quer vir para Portugal?